1ª Câmara Criminal concede habeas por falta de condução de presos pela SUSEPE

O hábeas foi estendido a um terceiro réu envolvido nos mesmos fatos e situação, preso há seis meses.

Juízes divergem sobre informatização de processos

Indenização por danos morais. Fatos não comprovados. Improcedência do pedido. Ônus da prova

PGR pede ao STF instauração de inquérito contra deputada federal

Ex-estagiária não mostra arrependimento por morte

Condenação imposta. Defesas pessoais conflitantes. Réus, não obstante, assistidos pela mesma defensora, a partir das defesas prévias. Nulidade pronunciada de ofício.

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

Fichas-sujas não poderão ser diplomados, diz TSE

Partidos de candidatos fichas-suja com registro indeferido não poderão computar votos

Marido de empresária será indiciado por omitir tortura

Embargos infringentes. Responsabilidade civil. Dano moral. Erro médico. Cirurgia de lipoaspiração.

Penal e processual penal. Sonegação fiscal.

Inexistência de constituição definitiva do crédito tributário.

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Apelação crime. Crimes contra o patrimônio. Roubo majorado.

Supremo diz que TCU é competente para fiscalizar sociedades de economia mista

Conselho Federal publica calendário para o 36ª Exame de Ordem Unificado

As demais datas serão divulgadas por ocasião da publicação do edital de abertura do certame.

Corregedora defende projeto que aumenta segurança para juízes

O Projeto de Lei foi aprovado pelo senado e traz uma série de inovações que visam aumentar a segurança dos membros do Poder Judiciário e do MP

Assegurado tratamento gratuito para Hepatite, independente da condição financeira

O Poder Público, por meio da Lei das Hepatites dispõe-se a prestar atenção integral e universal aos pacientes, independente das condições financeiras

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Registro de candidatura. Membro do ministério público estadual.

Direito autoral. Utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal.

Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial

Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que for comunicado do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial.